Primeira Regência da Princesa Imperial Dona Isabel

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Primeira Regência da Princesa Imperial Dona Isabel no dia 25 de maio de 1871 em Rio de Janeiro.

Em virtude da viagem do Imperador à Europa e norte da África, sua filha a Princesa Imperial do Brasil Dona Isabel de Bragança assumiu a Regência do Império do Brasil. A Princesa Imperial foi auxiliada pelo Presidente do Conselho de Ministros, José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco.

Durante sua Regência é aprovada em 28 de Setembro a Lei nº 2.040, chamada de Lei do Ventre Livre, que dava liberdade aos recém-nascidos a partir daquela data. Na Lei o senhor teria a opção de entregar o recém-nascido ao Governo Imperial, recebendo indenização ou utilizar os serviços do liberto até sua maioridade. O projeto da Lei que nasceu no Gabinete Conservador do Visconde de Rio Branco foi amplamente apoiado pelos Liberais, Na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei obteve 65 votos favoráveis e 45 contrários. No Senado do Império, foram 33 votos a favor e 7 contra. A Lei foi o primeiro ato propriamente dito abolicionista do Império, pois apesar da Lei Eusébio de Queirós em 1850 ter proibido o tráfico, sendo este um grande passo, não concedeu nenhuma liberdade.

A Regente apoiou profundamente a Lei, sendo ela própria uma abolicionista como toda Família Imperial, e quando as notícias chegaram ao seu pai o Imperador em Alexandria trouxeram grande prestígio para Dom Pedro II e para o Império do Brasil no exterior.

Imagem: “Juramento da Constituição pela Princesa Isabel como Regente do Império do Brasil”, Victor Meirelles, década de 1870, atualmente no Senado Federal.

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