Deputado Filipe Barros do PSL tenta impedir avanço da CPMI das Fake News

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Deputado federal Filipe Barros do PSL tenta impedir o avanço da comissão criada pelo Congresso para investigar as redes sociais brasileiras.

O vice-líder do Partido Social Liberal (PSL) na Câmara, deputado Filipe Barros (PR), entrou com mandado de segurança, nesta quarta-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir a instalação da CPMI das Fake News.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), leu o requerimento para a criação da comissão na tarde de ontem. “Precisamos tornar atos virtuais em consequências reais”, disse o senador.

De acordo com o texto do requerimento, a comissão deve apurar a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018, a prática de cyberbullying sobre os usuários “mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos”, e o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

Segundo declarações do deputado Filipe Barros, a CPMI não tem um objeto “minimamente definido” que permita o controle legal de suas atividades investigatórias.

Em mensagem publicada na rede social Twitter, o parlamentar disse que “apesar do autor não ser dos partidos de oposição, é a esquerda que está comemorando a abertura da CPMI. É claro que tem algo errado aí: querem calar o povo brasileiro”.

Sem objeto definido, alega o vice-líder do PSL, a comissão pode investigar tanto um “cidadão mais ativo nas redes sociais que manifesta suas opiniões e replica outras em tom crítico” aos Três Poderes, quanto “criminosos que se utilizam do anonimato para fomentar a prática de crimes”.

“CPMI das Fake News é um apelido bonitinho para disfarçar a verdadeira intenção […] propor a ‘regulamentação’ da mídia (leia-se censura a liberdade de imprensa)”, completou Barros.

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