O que pretende Waldir Maranhão ao anular votação do Impeachment?

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 A decisão do deputado Waldir Maranhão (PP-MA) pegou a todos de surpresa hoje mais cedo. O deputado, presidente interino da câmara dos deputados apos o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatou um pedido da AGU para que fosse anulada a sessão do dia 17/04, que votou o relatório apresentado pela comissão do impeachment na câmara.

Waldir Maranhão diz se basear no artigo 23 da lei 1079/50, conhecida como “lei do impeachment”. Em resumo, o artigo supracitado, diz que não pode haver orientação de voto ou fechamento de questão por bancada. Waldir Maranhão diz ainda que os parlamentares não poderiam ter divulgado voto antes da votação, alem de também entender que a defesa deveria ter se manifestado por ultimo na data da sessão.

Bom, vamos por partes. Em primeiro lugar, fechamento de questão não obriga voto. Em segundo, fechar questão beneficiaria unicamente o NÃO, visto que as abstinências e faltas são favoráveis ao governo.
 
Sobre os deputados não poderem divulgar voto antes da sessão, bom, pode parecer anti ético, mas não e errado, uma vez que o voto na sessão era ABERTO, logo, não havia nada para esconder, isso sem falar que da pra contar nos dedos os deputados que alardearam o voto por ai… Exagerando muito, digamos então que anularíamos o voto de quem divulgou antecipadamente, vamos jogar uns 50 deputados. Faria diferença ? 367 votos contra não podem ser anulados porque meia duzia alardeou o voto, afinal isso não faria diferença alguma no resultado final.

  Sobre o direito a defesa 

Governistas não cansam de falar em golpe, esse foi o discurso ao longo de todo o processo, porem o direito de defesa foi garantido em todas as etapas do processo conforme o rito pre definido. Ate ai tudo bem, mas o que diz o sr Maranhão sobre isso ? A defesa deveria se pronunciar por ultimo. Jura ? Baseado em que ? Lembro a todos os leitores que o sr Eduardo Cardozo já havia entrado com recurso no STF com essa mesma alegação, no que foi rechaçado pelo plenário, que entendeu que o direito de defesa foi garantido dentro da constituição e do rito do impeachment, tendo tempo tanto na comissão como no plenário da câmara para exercer total e ampla defesa.
 

Apesar disso, o sr “Dolár na Cueca”, deputado Jose Guimarães (PT-CE), voltou com a mesma cantilena de que a acusação se manifestou na sessão final e a defesa foi cerceada. Ora, devo lembrar ao sr Cueca que o relator não e acusador, portanto a leitura do relatório não da direito a defesa, a não ser que os acusadores e autores do processo, Dr Miguel Reale Jr, Janaina Paschoal e Helio Bicudo de fato houvessem se manifestado nesta data.

Moral da história
 Afinal, o que querem os governistas ? O excelentíssimo deputado Maranhão, esteve ontem com o advogado de Dilma, sr Eduardo Cardozo, alem de ter visitado Lula no hotel em Brasilia pouco antes da sessão final na câmara. Este mesmo deputado, que votou contra o processo de impeachment e e investigado na lava-jato, curiosamente acata um pedido da AGU que por estranho que pareca, não foi apresentado logo em seguida da votação na câmara. Por que só agora ? O pedido acatado por Maranhão não anula o processo de impeachment, mas prevê sua devolução a câmara, devendo passar por nova votação apos 5 sessões, com um pequeno detalhe: Sem Cunha. Não creio que uma nova votação teria resultado diferente, porem o objetivo de postergar e conceder uma sobrevida ao governo e iminente.
 
Partidos de oposição devem apresentar ainda hoje recursos ao STF, pedindo a derrubada da decisão do sr Maranhão. Ha grande possibilidade de o STF acabar com a alegria do governo, visto que o rito e todo o processo tiveram o aval do STF, impondo seguidas derrotas ao governo. Aguardemos os próximos capítulos.

Por – Westerley Agnolin

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