Princesa Isabel – Regente e abolicionista

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Para acabar de uma vez por todas com o mito de que o Brasil só aboliu a escravidão por pressão inglesa e que a Princesa Isabel não fez isso por bondade, vamos ao texto.

Isabel de Bragança e Bourbon, nascida no Rio de Janeiro em 29 de julho de 1846, tornou-se Princesa Imperial e portanto herdeira do Trono do Império do Brasil em 1850, após a morte de seu irmão Pedro Afonso aos 2 anos de idade, e manteve este título até 1891 quando da morte de seu pai, o Imperador Dom Pedro II, em Paris.
Ela então tornou-se Chefe da Casa Imperial Brasileira, sendo considerada de jure como Sua Majestade Imperial Dona Isabel I, Imperatriz Constitucional e Defensora Perpétua do Brasil, até sua morte em 1921.

Senadora desde 1871, conforme a Constituição Imperial Brasileira de 1824, a Princesa Imperial Isabel também governou o país Regente na ausência de seu pai por três períodos: 1870 – 1871, 1876 – 1877 e 1887 – 1888.

Seus períodos como Regente do Império do Brasil mostraram toda sua competência como uma futura governante.
Durante seus períodos de regência, importantes leis foram aprovadas como a Lei do Ventre Livre em 1871, que libertava todos os negros nascidos a partir daí, e a Lei Áurea extinguindo a escravidão legal no Brasil em 1888.

O Brasil vinha sancionando leis anti-escravistas desde 1850, buscando uma abolição gradativa para não prejudicar a economia e a população, ou causa uma guerra civil como nos Estados Unidos.

Liberal, a princesa uniu-se aos partidários da abolição da escravidão. Apoiou jovens políticos e artistas, embora alguns dos chamados abolicionistas estivessem aliados ao incipiente movimento republicano. Financiava a alforria de ex-escravos com seu próprio dinheiro e apoiava a comunidade do Quilombo do Leblon, que cultivava camélias brancas, símbolo do abolicionismo. Chegava mesmo a receber fugitivos em sua residência em Petrópolis.

Em 30 de junho de 1887, assumiu a regência do império pela terceira vez, pois seu pai fora obrigado a afastar-se para tratamento de saúde na Europa. A abolição provocava grande oposição entre os fazendeiros escravocratas. Poderosos, esses escravocratas infundiram na opinião pública, através do parlamento e da imprensa, a ideia de que a abolição da escravidão seria a bancarrota econômica do império, pois as prósperas fazendas de café e açúcar do Brasil de então eram todas elas, regadas com o suor do escravo. O negro era contado, medido e pesado e os juristas dos escravocratas criaram a tese jurídica de que o escravo era “propriedade” do senhor de engenho e, portanto, estavam sob amparo da constituição, que garantia o “direito de propriedade”. Eram tensas as relações entre a regente e o gabinete ministerial conservador. A princesa aliava-se ao movimento popular, enquanto o Primeiro-Ministro Barão de Cotegipe defendia a manutenção da escravidão. Aproveitando-se da oportunidade oferecida por um incidente de rua, Isabel demitiu o ministério e nomeou o conselheiro João Alfredo, demonstrando determinação política e convicção do que considerava o melhor para o País, pois o Brasil foi a última Nação do ocidente a abolir a escravidão. Na “Fala do Trono”, de 1888, Isabel dissera com o coração jubiloso: “confio em que não hesitarei de apagar do direito pátrio a única exceção que nele figura…” O Conde D”Eu, marido de Isabel, ainda lhe advertiu: “não assine, Isabel, pode ser o fim da Monarquia.” Mas a princesa estava determinada e respondeu prontamente ao marido: “É agora, ou nunca!” Afinal, a escravidão, que tanto envergonhara a raça humana no Brasil, já durava, em 1888, três séculos, vitimando 12 milhões de negros africanos. Estava aberto o caminho para a liberdade dos escravos no império.

Em 13 de maio de 1888, num domingo, aconteceram as últimas votações de um projeto de abolição total. Certa da vitória, a regente desceu de Petrópolis, cidade serrana, para aguardar no Paço Imperial o momento de assinar a Lei Áurea. Usou uma pena de ouro especialmente confeccionada para a ocasião, recebendo a aclamação do povo do Rio de Janeiro. O Jornal da Tarde, de 15 de maio de 1888, noticiou que “o povo que se aglomerava em frente do Paço, ao saber que já estava sancionada a grande Lei, chamou Sua Alteza, que aparecendo à janela, foi saudada por estrepitosos vivas.” As galerias do Paço estavam repletas, e sob vivas e aplausos de uma multidão estimada em 10 mil pessoas, Isabel sancionou a Lei aprovada pelo parlamento do império. O jornalista mulato José do Patrocínio, aliado da Coroa, invadiu o recinto sem que ninguém conseguisse detê-lo e atirou-se aos pés da Princesa Regente em prantos de gratidão. Isabel dava provas, de que seu reino era, sim, deste mundo, contrariando a ironia do conselheiro Saraiva que afirmara justamente o contrário, zombando do sentimento profundamente cristão de Isabel . A história há de fazer sempre justiça à “Princesa Redentora”, título que lhe atribuiu José do Patrocínio, pois ela demonstrou no processo abolicionista firmeza, coragem e, sobretudo, nobre desapego ao cargo, o qual – lhe preveniram – haveria de ser dela tomado pela reação inevitável dos altos e egoísticos interesses escravocratas contrariados.

“No dia em que a princesa imperial se decidiu ao seu grande golpe de humanidade, sabia tudo o que arriscava. A raça que ia libertar não tinha para lhe dar senão o seu sangue, e ela não o queria nunca para cimentar o trono de seu filho. A classe proprietária ameaçava passar-se toda para a República, seu pai parecia estar moribundo em Milão, era provável a mudança de reino durante a crise , e ela não hesitou: uma voz interior disse-lhe que um grande dever tem que ser cumprido, ou um grande sacrifício que ser aceito. Se a monarquia pudesse sobreviver à abolição, esta seria o apanágio. Se sucumbisse, seria o seu testamento…”

-comentou Joaquim Nabuco.

Em 28 de setembro o papa Leão XIII lhe remeteu a comenda da Rosa de Ouro, como reconhecimento pela Abolição da Escravatura. Essa comenda pontifícia simboliza o reconhecimento do papa a algum feito notável e que mereça regozijo de toda a Igreja. A princesa Isabel foi a única personalidade brasileira a receber a Rosa de Ouro.

Mas a elite cafeeira não aceitava a abolição. Cotegipe, ao cumprimentar a princesa, vaticinou: “Vossa Alteza libertou uma raça, mas perdeu o trono”. Mas a princesa não hesitou em responder: “Mil tronos eu tivesse, mil tronos eu daria para libertar os escravos do Brasil”

De pensamento arrojado, Dona Isabel era partidária de algumas ideias modernas para sua época, como o sufrágio feminino e a reforma agrária. Documentos recentemente descobertos revelam que a princesa estudou indenizar os ex-escravos com recursos do Banco Mauá, dando-lhes terras e condições, além de ter projetos de casas populares.

 

Imagem: Princesa Isabel jurando a Constituição Imperial como Regente do Império.

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