Câmara aprova medidas provisórias que alteram unidades de conservação no Pará

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BRA100. BRASILIA (BRASIL),15/04/2016.- Vista general de la primera de las tres sesiones en que decidir· si el tr·mite para un juicio con miras a la destituciÛn de la presidenta Dilma Rousseff llega al Senado, que tendr· la palabra final sobre el caso hoy, viernes 15 de abril de 2016,en Brasilia (Brasil). El abogado general del Estado, JosÈ Eduardo Cardozo, insistiÛ hoy en que el proceso para una eventual destituciÛn de la presidenta brasileÒa Dilma Rousseff "es nulo y est· viciado", por lo que su aprobaciÛn supondrÌa una "innegable ruptura institucional". EFE/FERNANDO BIZERRA JR BRASIL CRISIS

(Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira medida provisória que exclui 852 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para adequá-lo à passagem de uma ferrovia paralela à rodovia BR-163, e também aprovou alteração nos limites de unidades de conservação ambiental no Pará e em Santa Catarina, informou a Agência Câmara.

Em votações marcadas por obstrução da oposição, que considera que as medidas fragilizam a proteção ambiental, os deputados aprovaram a Medida Provisória 758, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, e a MP 756, que modifica os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim, além de reverter uma ampliação recente do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

Segundo o governo, a ideia da MP 756 é diminuir conflitos em relação à implantação definitiva da Floresta Nacional do Jamanxim, mediante dificuldades para conter a exploração da região de forma ilegal por meio de desmatamento e garimpo, de acordo com a agência.

Ambientalistas, no entanto, afirmam que a medida vai reduzir a área da floresta de aproximadamente 1,3 milhão de hectares para cerca de 815 mil hectares e aumentar a degradação ambiental.

“Além do desmatamento, a região já é conhecida pelo garimpo, invasão e grilagem de terras públicas. As alterações previstas nas MPs servem para regularizar essas atividades e posses

ilegais”, disse o Instituto Socialambiental (ISA) em nota técnica.

As duas medidas provisórias aprovadas pela Câmara agora serão analisadas pelo Senado.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

Fonte – Reuters

 

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