Estado laico não significa Estado inimigo da religião

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O conceito de “Estado laico”, presente na Constituição brasileira, não só significa que o Estado não é inimigo da religião, mas, nos alerta que laicidade não pode ser confundida com o laicismo, que se comporta como uma dimensão do fundamentalismo secularista.

É inegável que os valores culturais, estão presentes nas leis. Não existem leis sem valores culturais, e o nosso caso, valores judaico-cristãos. O crucifixos nos tribunais do País é um exemplo dos valores culturais cristãos. Quem é contra estes símbolos não são os adeptos do Estado Laico e sim os adeptos fundamentalistas do Estado Laicista e religiosos ignorantes e analfabetos historicamente.

A laicidade não pode ser confundida com laicicismo. A ideia de um Estado laico não significa que

nós tenhamos um Estado que seja inimigo da religião ou, ainda, um Estado indiferente à questão

religiosa.

Do ponto de vista constitucional, decorre para o Estado não só o dever de abstenção, mas

também o dever de proteção das várias religiões, evitando perseguições, ataques, toda as formas

de afetação do exercício da liberdade. Determinados valores religiosos são também valores culturais, que estão presentes nas leis.

A ideia da laicidade do Estado não leva a uma postura de supressão desses elementos, que, a um só

tempo, são, para uns, elementos de caráter religioso, mas, para outros, elementos de caráter cultural.

O Ministro Gilmar Mendes afirmou que, caso tivesse de decidir sobre a manutenção ou a retirada dos crucifixos de tribunais, votaria pela manutenção.

— Seu eu tivesse que decidir um caso no Supremo Tribunal Federal, eu diria que esse crucifixo não é

uma manifestação religiosa, mas é uma manifestação da cultura cristã. E isso não me parece que

deva ser eliminado.

A afirmação foi feita no dia 10 de Agosto de 2015 durante a palestra sobre a Constituição e Religião, promovida pela Associação dos Advogados de São Paulo.

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