Discurso de ódio: a criminalização é uma forma de censurar a liberdade de expressão

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Criminalizar o discurso de ódio é um perigo. Criminalizar algo, cuja existência depende da interpretação de outrem, ou da parte vítima. que muitas vezes não representa a totalidade, ou a maioria do grupo que do ponto de vista das vozes que se fazem ouvidas é ou deveriam ser vítimas, é um erro. Pois para criminalizar um discurso de ódio, temos que primeiro identificar quais são esses discursos, e qual a diferença entre opinião, e discurso de ódio. Para mim, opinião e discurso são a mesma coisa, podendo então haver discursos e opiniões de ódio, e com base na premissa defendida pela parte que não concorda com meu ponto de vista, deverá também ser censurada. Mas há, no entanto, uma diferença observável entre esses dois termos.

A tipificação do ódio como discurso, ou opinião. Está diretamente relacionada com o agente que produz tal ódio e em qual circunstância. Parece-me, inevitavelmente um potencial discurso de ódio, uma opinião emitida em público, por alguém cuja influência em determinado nicho da sociedade seja grande. Nessa situação a opinião se faz objeto de análise, e estará sujeita à condenação por parte dos nichos discordantes. Falta-nos, identificar os atuais nichos, que
quando discordam têm o poder, de tornar uma ideia num discurso de ódio, e para isso adentrarei um pouco mais na história do Brasil, desde os tempos do período militar até agora. Está em curso no Brasil o expediente de acusar de discurso de ódio, qualquer objeção à agenda da ideologia de esquerda. Faz-se necessário a quem quer que se arvore a julgar como e de que forma tal acusação, realmente se enquadra no termo discurso de ódio. Ou se simplesmente a pecha de “discurso de ódio” está sendo usada como forma de ataque, a uma opinião que discorda do consenso esquerdista presente no país.

Dentre muitas coisas ruins para o país, advinda do período militar, uma da piores foi nitidamente a supressão do debate político, a grande maioria acredita que como a ”ditadura” instaurou-se em nosso país sob o discurso de conter a aproximação crescente do Brasil, com o eixo-comunista da guerra-fria, tratava-se então de um governo de direita que combatia a esquerda. Os militares tomavam esse discurso como verdade absoluta e agiam de acordo. Não obstante, a realidade dos fatos é bem outra. Todo o período militar foi pautado pela mentalidade tecnocrática, a qual buscava os resultados das políticas públicas passando por cima da efetiva justaposição das ideias representadas por “esquerda” e “direita”. o debate público, que só pode existir pela justaposição dessa duas cosmovisões, foi suprimido. E Isso naquele momento parecia prejudicar essas duas ideologias da mesma maneira. No decorrer do tempo outra situação se sobrepôs a esse silenciamiento forçado do debate político. No desespero de não serem vistos como autoritários e altamente contra à democracia, a alta cúpula do exército usou-se de uma Ideia outrora muito debatida, e que Golbery chamou de “teoria da panela de pressão”. Consistia essa ideia em mostrar que os militares estavam combatendo os esquerdistas, que queriam se impor através da força, e que eles estariam dispostos ao
debate democrático de ideias. Tal afirmação e ponto de vista histórico não se fazem presentes, na nossa educação ordinária. Mas há historiadores que admitem a veracidade desta afirmação usando como base, o tratamento por parte do regime militar em relação ao Carlos Marighella, cujo ímpeto era lutar por sua ideologia fazendo uso da força. E o tratamento concedido ao Ênio Garcia, cuja metodologia de luta pela sua ideologia divergia da do primeiro senhor citado. Ênio Garcia é um exemplo, de homem da esquerda que, fazia a propaganda da sua ideologia
de forma Pacífica, através da maior editora comunista do Brasil na época (civilização brasileira). A qual sobreviveu (segundo relato do próprio Ênio) durante os anos 60 e 70, com a ajuda do próprio governo. Com esse cenário em mente, pode-se afirmar que embora a esquerda estivesse censurada, devido à cultura militar imposta pelo regime e à
censura a essas ideias, do ponto de vista da cúpula governamental nocivas à sociedade, e que incitavam o ódio das pessoas contra o governo as convocando para uma luta armada em nome do bem futuro do país, representado pela chegada de uma nova ideologia dominante. Os ideais e agendas da esquerda estavam protegidos uma vez que aqueles em quem elas se apegavam estavam bem acomodados nos espaços sociais vigentes durante o período militar. É perceptível que os livros didáticos identificados pelo selo grande, e representativo do MEC tentam passar a
ideia de que o período militar teve como objetivo máximo dizimar qualquer foco de propagação da ideologia de esquerda, no entanto há farta documentação que se opõe a tal norte educacional buscado pelo MEC, há documentos que deixam expostos aos olhos dos que sofrem de cegueira seletiva, a brandura, a tolerância e até mesmo o enaltecimento com os quais os luminares do pensamento esquerdista eram tratados, tal qual pode ser conferido em obras como “Ideais Traídos”, de Sylvio Frota, “A Verdadeira História de Médici”, do general Agnaldo Del Nero Augusto, “O Outro Lado do Poder”, de Hugo de Abreu, “Castello Branco — O caminho para a presidência”, de John Dulles, e “Diálogo com Cordeiro de Farias”, de Aspásia Camargo e Walder de Goes. Além de bem acomodados
nas cadeiras macias dos jornais da época, os esquerdistas (essa expressão não tem conotação pejorativa nesse texto) buscaram uma política de ocupação de espaço, uma espécie de contra-ataque à censura a eles imposta. Tal política consistia em tornar as redações jornalísticas em todo o país no antro dos esquerdistas brasileiros, mas para que isso se tornasse possível era preciso primeiro expulsar os dissidentes que habitavam esse antro, agora objeto de domínio dos esquerdistas. Um exemplo claro dessa situação foi o que aconteceu com o jornalista e articulista Gustavo Corção , o qual foi simplesmente expulso da imprensa por conta de seu caráter conservador. É perceptível que o período militar foi algo que prejudicou o conservadorismo e o liberalismo econômico, a promessa falsa por parte
dos militares que após tirarem Goulart do poder, eles realizariam em um prazo não muito longo novas eleições, e acabaram ficando no assento máximo do poder político brasileiro durante 25 anos. Fazendo com que mesmo que a intervenção tenha parecido favorável de início aos tópicos citados. Conforme os anos iam passando o regime ia perdendo apoio, a as pessoas que antes queriam a intervenção, agora estavam contando as
horas para que ela acabasse. Nessa época a população considerada neutra, movida pelo sentimento de raiva por ter sido enganada desenvolveu uma certa ojeriza pelo regime militar. Assim quem quer que e auto nomeasse conservador era imediatamente, atrelado ao regime militar como um apoiador, até que em dado momento , o conservador e o homem de direita, eram inevitavelmente apoiadores do regime militar, e todos aqueles contrários a esse regime também seriam contrários a essas correntes de ideias.

Ao passo em que a associação do conservador e do homem de direita estava intrinsecamente relacionada ao regime militar, que por sua vez definhava ano após ano. E a crescente tomada de espaço nos jornais e instituições de ensino pelos homens de esquerda, fazia com que o processo de deterioração daqueles ideais acelerassem. Os docentes
formavam turmas e turmas de alunos cuja totalidade do conhecimento do qual dispunham sobre “conservadorismo” e “liberalismo econômico” era aquelas imagens assustadoras que seus professores lhes haviam incutido
durante cada um dos dias de todos os anos letivos. Uma vez adultos, plenamente convencidos que “conservadorismo” e “liberalismo” eram os outros nomes pelos quais se pode invocar Lúcifer, o processo se reiniciava para que as novas gerações se formassem em um ambiente geral ainda mais esquerdista do que a geração anterior. Fica claro que a intervenção militar que tinha como propósito afastar a cultura brasileira do
pensamento do eixo-comunista fracassou. A intervenção militar teve um efeito reverso ao qual ela se propunha. Durante essa época tornava-se muito popular no Brasil o pensador italiano Antônio Grasmci, as quais
defendia que havia outro método mais eficaz do que a luta armada, para propagar o ideal da esquerda. Esse método consistia em alterar completamente a mentalidade de um povo, até que a forma de pensar esquerdista se tornasse tão natural que esse povo chegaria ao ponto de clamar pelo socialismo sem nem mesmo se dar conta de que é isto que está fazendo. O gramscismo passou a ser a cereja do bolo que os militares bateram e assaram para a esquerda. Em termos gerais o saldo do período militar foi que o debate havia sido silenciado, mas a aversão pelas ideias
defendidas pela direita e o enaltecimento das ideias defendidas pela passaria a ser chamado no Brasil de “direita”. A bipolaridade política entre PT e PSDB era a representação exata do que Stalin chamava de “estratégia
das tesouras” que consistia em dois partidos de esquerda alcançarem a hegemonia política de um país. Ambos com o mesmo objetivo, mas com uma divergência de métodos. Um desses dois partidos deve ter uma pequena abertura para a livre iniciativa. Esse será chamado pelo outro de “direita”. Uma vez isso sendo feito, a “direita da esquerda” passa a ocupar o espaço da “direita”, a qual será, assim, expulsa do espectro político daquele país. Algo que pode ser observado na nossa política atual.

Neste cenário propício, a esquerda brasileira chega ao seu auge com a eleição do Lula em 2002. Agora era colocar em prática, as convicções ideológicas que eles tinham. O país estava sendo preparado durante os últimos 20 anos para esse momento. E com a ajuda do plano real, que o mesmo PT foi contra, e com a queda do dólar. O que muitos pensam ter sido uma valorização da moeda brasileira (o que no âmbito econômico é tido como um erro de principiantes.), Tendo um cenário favorável, e um aparato midiático favorável na época, a vida do PT se tornou muito fácil. E o apoio de imediato foi gigante fomentando a ideia de que a corrente ideológica certa, agora estava no poder. Com o advento da internet a ordem natural de propagação das ideias foi mudada. Não mais funcionava como numa espécie de questão de matemática sobre elipse de centro 0,0. Onde as distâncias até o vértice soma-se a partir do zero do centro, e a distância como um todo é o dobro dessa distância até o primeiro vértice. Não mais o alvo do discurso público teria como emissor do discurso recebido uma única fonte. Tornando assim mais difícil o processo de convencimento por parte das ideias agora no poder. angariar novos adeptos se tornava mais difícil, pois a concorrência ideológica ressurgia novamente, após dois períodos de inexistência. Com a internet se tornando um meio de propagação de ideia, a ordem natural da elipse foi mudada, agora o centro não necessariamente era 0,0, agora ele poderia ser qualquer número. Em outras palavras, o antes sempre receptor das ideias agora poderia também ser um emissor. Fazendo-se ouvir, e tornando-se tão ou mais importante do que os emissores detentores do monopólio do ato de emitir ideias numa época não tão distante. A popularização da internet, levou ao surgimento das tão aclamadas redes sociais, e com isso um aumento significativo dos dispositivos capazes de levar a internet ao cidadão ordinário. Fazendo do detentor de um ponto de acesso à internet um emissor de ideias, que por sua vez quando encontrava um par que possuía ideias semelhantes, tonavam-se mais fortes na propagação dessas ideias semelhantes, fazendo desse ambiente um local fértil para a formação de novas ideias.

A formação de novas ideias ou o ressurgimento das antigas, foi facilitado com a popularização da internet e das redes sociais, isso nos trouxe o inexistente até então, debate político. Nós desde o período militar passamos por duas épocas de silenciamento do debate político, em determinada época o pensamento de esquerda estava proibido, e noutra o pensamento de direita. Mas com o surgimento da internet ambos os lados do espectro político, ganharam voz e o debate nacional renascia, agora mediado por outro meio de comunicação. Um meio mais democrático,
onde a censura não se faz presente.

A ideia da esquerda enquanto no poder de silenciar o debate político (mesma tática usada no período militar) o substituindo por acusações de corrupção de uma parte à outra, deixando de lado do debate político pautas importantes como “o Estado deve ter poder de passar por cima dos pais na educação dos filhos?”, “o Estado deve ter poder de suprimir o direito que cada cidadão tem de se defender?”, “o Estado deve ter poder para se imiscuir nas negociações econômicas entre seres adultos?” estando ausentes essas pautas que visam discutir o tamanho do estado do debate político nacional, dando a sensação de que o estado é onipotente, fica estabelecida uma ditadura moderna, onde não se faz necessária a força bélica do aparato governamental. para se manter no poder, basta simplesmente garantir o que pode e o que não pode ser pensado. Tal ordem foi mudada a partir da popularização da internet. Com a popularização dos debates políticos na internet, e a mudança de emissores para receptores e de receptores para emissores de ideias, a ordem natural até então vigente foi mudada. E isso em consonância com a grave crise política e econômica em que Brasil estava mergulhado, fez com que as pautas e as ideias da esquerda brasileira sofressem um declínio gigante (algo parecido com o que ocorreu com o pensamento de direita, no período militar.), E isso se tornou evidente nas grandes manifestações que ocorreram em 2013. O discurso da esquerda, antes apoiado incondicionalmente, agora no mundo virtual já não era visto com bons olhos, e para isso vir para o mundo real bastava um minúsculo passo. Com a constante perda do monopólio do discurso dominante por parte da esquerda, e o recrescimento do pensamento conservador. Fez com que a esquerda fizesse uso de uma nova tática para reverter tal situação, e a melhor maneira de fazer isso é atacar aqueles que já não mais estão sob domínio do pensamento antes dominante. Acusando assim, qualquer pensamento contrário ao da ideologia de esquerda de “discurso de ódio” essa expressão inegavelmente se tornou corriqueira nos discursos dos líderes da esquerda, Que normalmente a usam contra pessoas que defendem ideias opostas as suas. Um exemplo de emprego dessa tática é o MST, que recentemente se auto proclamou vítima de discurso de ódio, e de perseguição. MST cuja política máxima é invadir propriedades privadas ilegalmente, e destruir fazendas e ocupar estradas.

Após um longo período de silêncio no âmbito do debate político e a consolidação do pensamento de esquerda, a internet surgiu, e mudou um pouco a ordem natural das coisas, hoje a esquerda tem que lidar com os opositores que em períodos passados não existiam. Muitas vezes tal situação é seguida de uma acusação de discurso de ódio, mas nós como cidadãos não corrompidos por qualquer lado que seja, dessa guerra ideológica temos a obrigação de diante de uma alegação de “discurso de ódio” sermos capazes de não desviarmos das reações condicionadas às quais tentam induzir as “palavras-gatilho” e que busquemos identificar quanto de “ódio” realmente há na mensagem que está sendo acusada e em que medida trata-se apenas de uma falsa imputação cujo objetivo é o estelionato intelectual que visa retornar à condição de não debate, retornar à mesma situação de “pensamento” monolítico, do qual saímos à
duras penas.

Por – Lucas lafaiette

As ideias expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a opinião do Conservadorismo do Brasil.

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