Reformas estruturais ajudariam Brasil a lidar melhor com imigração venezuelana

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Apesar dos esforços do Governo Federal para aliviar a pressão causada pela imigração venezuelana em Roraima, a ajuda pode estar aquém do necessário. No dia 13 de abril, Suely Campos (PP), governadora do estado, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela.

Até o fim do ano passado, cerca de 40 mil venezuelanos teriam chegado à Boa Vista, capital de Roraima — cerca de 12% do total da população local. No entanto, em nota nas redes sociais, a governadora afirmou que desde o final de fevereiro desse ano, chegaram mais 20 mil imigrantes ao estado, aumentando consideravelmente a pressão sobre a população local.

A situação de Roraima é alarmante. Antes desse aumento no fluxo migratório, o sistema de saúde já estava sobrecarregado, tendo aumentado em mais de 2 mil vezes a quantidade de atendimentos feitos a venezuelanos em hospitais, em comparação com o ano de 2014. Como resultado de um sistema de saúde incapaz de atender à atual demanda, doenças antes erradicadas voltaram a aparecer na região, como o sarampo.

A crise humanitária da Venezuela também atinge outros setores roraimenses. Em 2017, o número de crianças venezuelanas matriculadas na rede de ensino público quadruplicou, saltando de 123 alunos para 513. Já em relação à segurança pública, a organização criminosa Primeiro Comando da Capital obriga os venezuelanos presos a ingressarem em suas fileiras, o que, no longo prazo, pode ajudar o grupo internacionalmente.

Imigração tem efeitos positivos, no médio e longo prazo

O grande problema de Roraima é o seu isolamento geográfico. O estado se conecta ao Brasil apenas através da BR-174, que está em condições razoáveis. Além disso, Roraima não se conecta ao resto do país através da navegação fluvial, nem por ferrovias.

Essa condição impede que esses venezuelanos possam se deslocar livremente em busca de trabalho e inserção social, é o que nos conta Eduardo Cenci, mestre em Economia pela FGV/SP. Segundo ele, “em mercados integrados de trabalho, a população local tem como se adaptar a um grande influxo de imigrantes, de maneira a diluir os impactos”.

Além disso, ele argumenta que “seria melhor que os venezuelanos fossem para mercados mais centrais, como o Sudeste”, onde os refugiados teriam maior acesso a outros mercados, e a população local teria maior capacidade de se adaptar a esse choque de oferta e demanda.

Eduardo Cenci também nos conta que, no médio e longo prazo, a tendência é que o impacto da imigração venezuelana seja positiva sobre a economia brasileira, independente da qualificação dessas pessoas.

“Isso vai melhorar a atividade econômica da região, pois as pessoas também se tornarão consumidoras”, ele acrescenta. No Brasil, a maior parte dos impostos são cobrados sobre o consumo e não sobre a renda. Por isso, ele argumenta que o impacto fiscal também tende a ser positivo.

Apesar da tendência positiva, “no curto prazo esse influxo pode ser negativo por várias razões, incluindo a falta de capacidade da população local em se adaptar”. Poderão haver impactos redistributivos, já que a oferta da mão de obra poderá aumentar em certos setores para além da capacidade do mercado em absorvê-la.

Falta de dinamismo da economia

Como se depreende da situação, o isolamento geográfico de Roraima, somado a uma economia local pouco expressiva e um cenário nacional de recuperação econômica, dificulta a inserção dos imigrantes venezuelanos no mercado de trabalho brasileiro.

Em 2017, segundo o IBGE, o PIB brasileiro cresceu apenas 1%, crescimento alavancado principalmente pelo desempenho do setor agropecuário. No entanto, como se conclui do PNAD Contínua (IBGE), trimestre móvel dezembro/2017 a fevereiro/2018, esse curto crescimento não teve impacto significativo no mercado de trabalho.

A solução não só para o problema migratório mas também para a desaceleração da economia brasileira é uma pauta antiga da política de nosso país: conseguir fazer uma reforma tributária e desburocratizar os procedimentos para abrir ou fechar uma empresa, de forma a diminuir a pressão sobre o empresário e dar maior fôlego ao mercado brasileiro.

Segundo o Banco Mundial, uma empresa brasileira, em seu segundo ano, chega a pagar 68% de impostossobre o lucro. Ainda segundo a instituição financeira, de 190 países, o Brasil está na 176º posição em facilidade para se abrir um negócio.

A redução da carga tributária brasileira passa necessariamente pela redução dos gastos no primeiro escalão do governo de todos os poderes de todos os entes federativos, e pelo combate efetivo à sangria nos cofres públicos causada pela corrupção em contratos públicos de engenharia.

Outro fator que contribuiria para dar maior dinamismo à economia nacional seria a expansão da malha ferroviária para a Região Amazônica, ligando regiões remotas aos mercados centrais do país, com um menor custo no longo prazo. Nossas linhas de trem, atualmente, estão concentradas na Região Sudeste — que, por acaso, é a região mais rica do país.

Como os resultados do programa de interiorização demonstram, o governo está com dificuldades para inserir os venezuelanos no mercado de trabalho brasileiro. Em reunião do Conselho Nacional de Assistência Social, a Casa Civil relatou que, até o momento, 265 venezuelanos foram deslocados para outras regiões do país — estado de São Paulo e Cuiabá.

Segundo os dados oficiais, 2.677 venezuelanos estão em abrigos do governo no estado. Assim, na primeira etapa de sua política pública, o Governo Federal deslocou em torno de 10% dessa população de refugiados.

No entanto, levando em consideração a afirmação da governadora do estado, esses 2 mil refugiados não chegam nem a 1% do total de venezuelanos que migraram para Roraima, fazendo com que o resultado inicial do programa de interiorização seja inexpressivo, frente ao total de asilados.

Fonte – Epoch Times

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