Advogado quer extinção do PT por subordinação ao Foro de São Paulo

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Este não é o primeiro pedido de extinção do PT pelo mesmo motivo. CPI também pretende abordar a influência do Foro de São Paulo.

O advogado Vlailton Milani Viegas Carbonari acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido de extinção do Partido dos Trabalhadores (PT) por subordinação ao Foro de São Paulo, uma entidade estrangeira, o que é proibido pela legislação brasileira.

A informação foi publicada no último sábado pelo site Dourados News, um jornal local do município de Dourados, no interior do Mato Grosso do Sul, de onde o autor da petição é natural.

Protocolada no Colegiado do TSE na última sexta-feira (12), a denúncia é acompanhada de requerimento para abertura de processo de cancelamento do registro civil do PT.

Segundo o jurista responsável pelo pedido, o PT teria afrontado os seguintes artigos:

  • artigo 17, inciso II, da Constituição Federal, que proíbe o “recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes”.
  • artigo 28, inciso II, da lei 9.096/1995, que “determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado: II- estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros”;
  • artigo 51, II, da Resolução 23.571/2013, do TSE.

Este não é o primeiro pedido de extinção do PT pelo mesmo motivo. Outro pedido está em andamento, de autoria dos juristas Modesto Carvalhosa Luiz Carlos Crema, englobando outros partidos de esquerda pertencentes ao Foro de São Paulo, informa o site Estudos Nacionais.

O Foro de São Paulo é uma vasta organização política que pretende transformar a América Latina em um continente dominado pela agenda esquerdista.

Dias atrás, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) assinou requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do organismo aqui no Brasil.

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