Comissão do Senado aprova Projeto de Lei que regulamenta demissão de concursados

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Mesa: senador Angelo Coronel (PSD-BA); presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Caso seja aprovada, a proposta passará a obrigar uma análise anual de desempenho funcional dos servidores.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados por insuficiência de desempenho no trabalho.

Ao invés de seguir o trâmite natural, o Projeto de Lei pode ser levado direto ao plenário da Casa. A relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), apresentou um requerimento de urgência.

Hoje em dia, os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho.

Após os três anos de trabalho, este tipo de funcionário só pode ser demitido por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. O projeto, no entanto, quer mudar essa regra.

Durante a discussão da matéria na CAS, Lasier Martins (Pode-RS) afirmou que “não se trata de uma ameaça aos servidores, mas de uma medida que reconhece a hipótese da meritocracia, com incentivo aos servidores”, informa o site Metrópoles.

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