Dias Toffoli atende a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro

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Decisão do presidente do STF alcança investigações onde houve compartilhamento de dados da Receita, do COAF e do Banco Central com o Ministério Público sem prévia autorização judicial.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou, nesta terça-feira (16), a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário.

A decisão é uma resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e pode beneficiá-lo em investigações que tramitam contra ele na Justiça do Rio de Janeiro, informa o jornal O Globo.

“Foi um pedido da própria defesa do senador que resultou na medida tomada por Toffoli, mas a decisão não deixa expresso se a investigação contra Flávio também é suspensa”, diz o jornal Estadão.

A defesa de Flávio argumentou ao STF que a investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) teria irregularidades porque o repasse de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao órgão não teria sido intermediado pela Justiça.

Flávio é investigado pelo MP-RJ no inquérito que apura o suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Em abril, quebras de sigilo bancário e fiscal no âmbito da investigação tiveram como alvos 95 personagens, dentre ex-funcionários do gabinete de Flávio e pessoas que participaram de transações imobiliárias com ele.

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