Portaria sobre deportação não se aplica a Glenn Greenwald, diz Sérgio Moro

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Espionagem e investigações criminais podem ser usadas como argumentos para deportação. Sérgio Moro negou que a portaria se aplica ao caso Glenn Greenwald.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, editou a portaria Nº 666, que trata sobre “impedimento de ingresso [no Brasil], repatriação e deportação sumária de pessoa perigosa”.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (26), a portaria modificou as regras para a presença no Brasil de pessoas consideradas “perigosas” ou “suspeitas” de praticar atos que contrariem a Constituição da República.

O texto cita como exemplos terrorismo, associação criminosa armada, tráfico de drogas, pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil e torcida com histórico de violência em estádios.

Em uma conversa, no final da manhã de hoje, Moro foi alertado sobre a possibilidade de a edição da portaria ser associada pela imprensa ao caso do militante Glenn Greenwald, norte-americano que vive em situação regular no País.

Segundo o jornal Valor Econômico, Moro respondeu que “é claro que não” e que a portaria “é explícita” quanto aos crimes abrangidos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública explicou, segundo O Antagonista, que a deportação sumária vem sendo discutida desde 2017 e não permite a expulsão do Brasil de pessoas não enquadradas naqueles crimes específicos, nem de estrangeiros casados e com filhos brasileiros, como é o caso de Greenwald.

Para o especialista em Direito Internacional, Saulo Stefanone Ale, do escritório Peixoto & Cury, a portaria editada por Moro reforma dispositivos da Lei de Migração, de maio de 2017.

“A lei de Migração reformou, de maneira bastante sólida e promovendo avanços, um sistema herdado da ditadura militar que permitia atos arbitrários em ações relacionadas à migração”, afirmou Stefanone Ale.

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