“Licença para uso do aplicativo contém cláusula que autoriza a empresa a coletar e compartilhar imagens e dados do consumidor, sem explicar de que forma, por quanto tempo e como serão usados”, afirma o Procon-SP.
A Fundação Procon de São Paulo notificou, nesta quinta-feira (18), o FaceApp e as empresas Apple e Google, proprietárias das lojas virtuais que disponibilizam o aplicativo.
O órgão disse que as empresas deverão esclarecer a a políticas de coleta, armazenamento e uso dos dados dos consumidores que utilizam o aplicativo de celular.
Em nota, segundo o site Paraná Portal, o Procon-SP destacou:
“Informações divulgadas na imprensa afirmam que a licença para uso do aplicativo contém cláusula que autoriza a empresa a coletar e compartilhar imagens e dados do consumidor, sem explicar de que forma, por quanto tempo e como serão usados. E ainda, essas permissões não estão disponíveis em língua portuguesa.”
O FaceApp, que faz uma simulação das faces em idades mais avançadas ou em outros gêneros, virou febre nas redes sociais.
Especialistas apontam que o aplicativo pode trazer uma série de riscos à privacidade do usuário e viola a legislação brasileira ao afirmar que poderá ser regido por leis de outros países.
Segundo o site G1, o Procon-SP sustenta, também na notificação, que a suposta cláusula “consta tão somente no idioma inglês, impossibilitando muitos consumidores de dela terem conhecimento” e ainda que a prática “afronta princípios básicos da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor, reputando-se, por essa razão, abusiva”.
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