Ministro Luiz Fux proíbe destruição e determina que STF tenha guarda de cópia de mensagens hackeadas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu liminar para determinar que as mensagens apreendidas com os hackers da Operação Spoofing sejam preservadas e que a cópia do material seja arquivado na Corte.
Fux atendeu a um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para proibir um possível descarte das mensagens.
A decisão do magistrado ainda precisa passar por referendo do plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros.
Além de proibir a destruição das mensagens obtidas de forma criminosa, Fux pediu acesso a todo o material, que passará aos cuidados do STF de forma sigilosa.
“Defiro a liminar, ad referendum do Plenário, (…) para determinar a preservação do material probatório já colhido no bojo da Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos até o julgamento final desta ADPF. Determino, outrossim, seja remetida a este Relator cópia do inteiro teor do inquérito relativo à referida operação, incluindo-se as provas acostadas”, decidiu o ministro.
Fux determinou que o ministro Sérgio Moro seja informado da decisão “com urgência, por meio que garanta máxima celeridade” para prestar informações sobre o caso em cinco dias. A PF tem o mesmo prazo para remeter o material ao Supremo, registra o site G1.
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