Procon-SP multa Google e Apple por aplicativo FaceApp de envelhecimento

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O aplicativo FaceApp, desenvolvido na Rússia, tem os contratos escritos apenas na língua inglesa.

Fundação Procon-SP aplicou uma multa a Google Apple por conta do FaceApp, aplicativo de envelhecimento que viralizou na internet mundial em julho.

De acordo com o Procon, as empresas desrespeitaram o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao disponibilizar em suas lojas para celular um app que não tem “Política de Privacidade” e “Termos de Uso” em português.

Segundo o Procon, informação adequada, clara e em língua portuguesa é um direito básico do consumidor.

O Google recebeu a multa mais pesada: R$ 9,9 milhões, valor máximo estipulado pelo CDC. A pena da Apple foi de R$ 7,7 milhões.

As diferenças nos valores, segundo a fundação, refletem a diferença de receita das companhias no País.

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