TRF-3 suspende decisão que autorizou Adélio Bispo a conceder entrevista ao SBT e à Veja

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Juiz de Fora MG 06 09 2018-Adelio bispo de oliveira homem detido pela Policia Militar MG depois de atacar candidato a presidencia Jair Bolsonaro com uma faca.Foto PMMG

‘Há dúvidas sobre integridade do preso’. Foi diagnosticado com doença mental.

O desembargador federal Nino Toldo, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), decidiu nesta 2ª feira (5.ago.2019) suspender autorização a Adélio Bispo de Oliveira, autor de facada presidente Jair Bolsonaro durante ato de campanha eleitoral, para conceder entrevista à revista Veja e ao SBT enquanto estiver preso provisoriamente.

Eis a íntegra da decisão.

A medida atendeu a 1 pedido do MPF (Ministério Público Federal), que solicitou a proibição das entrevistas, autorizadas pela 5ª Vara Federal de Campo Grande (MS). As informações foram divulgadas pelo site Jota.

As emissoras iriam gravar com Adélio na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, onde ele está preso provisoriamente.

Na decisão, Nino Toldo afirma que a medida não impede os veículos de publicarem qualquer reportagem sobre o tema. Segundo ele, o acordo não representa censura prévia.

“Apenas houve uma decisão liminar (provisória, portanto), atendendo a pedido do MPF, desautorizando que o preso Adélio Bispo de Oliveira, custodiado na PFCG, concedesse entrevistas enquanto perdurasse investigação em curso”,disse.

O desembargador disse que ainda há dúvidas sobre a integridade mental de Adélio Bispo, diagnosticado com Transtorno Delirante Persistente.

“A própria defesa pedira, no juízo ao qual está vinculada a investigação e onde correrá a ação penal, o exame de insanidade mental do preso/investigado, o que põe em dúvida a própria autorização dele para ser entrevistado”, afirmou.

Para Nino Toldo, Adélio Bispo poderia dar “quantas entrevistas quisesse”, caso estivesse em liberdade, pois “faria isso por sua conta e risco, tanto quanto à sua segurança quanto à sua defesa”. O desembargador ressalta que, no entanto, como ele foi preso “passou a ter não só a sua liberdade de locomoção privada, mas também mitigada a sua liberdade de expressão”.

O desembargador disse ainda que não faria sentido o Judiciário permitir entrevista aos 2 veículos da imprensa, pois iria privilegiar somente a Veja e o SBTem detrimento de outros veículos de comunicação.

“Ora, estivesse Adélio em liberdade, poderia dar entrevista a quem quisesse. Sob a custódia do Estado, não faz sentido privilegiar este ou aquele veículo”, disse.

ARGUMENTOS DO MPF

Ao pedir a suspensão da decisão que autorizou Adélio a conceder entrevista, o MPF alegou que episódio poderia resultar na difusão de “fanatismo em 1 ‘palanque político’ montado dentro de uma unidade penitenciária, levando a uma consequência de descrédito das instituições”.

Para o MPF, a entrevista com Adélio Bispo poderia colocá-lo em uma “condição de celebridade”. Para o órgão, a glamourização do agressor de Bolsonaro representaria 1 precedente “grave” para que outros presos do local pleiteassem o mesmo direito de tratamento.

O MPF também alegou que a entrevista pode colocar em risco a vida de Bispo, que teve sua transferência de prisão autorizada devido a ameaças que havia sofrido antes de estar na penitenciária de Campo Grande.

“Não se trata de 1 líder de grupo criminoso, mas de pessoa que ingressou no sistema penitenciário federal para proteção. Em razão disso, o preso fica sujeito a ônus que tem de suportar para adequada proteção à sua vida e integridade física”, disse o MPF.

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