Sérgio Moro estuda ajuda da iniciativa privada no combate ao crime

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Apesar do apelido, o governo batizou a proposta como Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (Pronasp).

O governo Jair Bolsonaro pretende apelar à iniciativa privada para tocar programas de combate à criminalidade.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, prepara medida provisória para criar o que vem sendo chamado de “Lei Rouanet da Segurança Pública”, com o abatimento no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

A proposta preliminar estabelece que pessoas físicas poderiam abater até 60% das doações no Imposto de Renda. O percentual para pessoas jurídicas, por sua vez, ficaria em torno de 40%.

Em conversa com o jornal Estadão, o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, confirmou o projeto:

“A ideia é criar uma espécie de Lei Rouanet de Segurança Pública, onde a iniciativa privada faria doações para ajudar o setor.”

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