Tribunal decide que negar Holocausto não é liberdade de expressão

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Tribunal da Europa diz que negar o Holocausto não se enquadra no escopo do direito à liberdade de expressão.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) reafirmou, nesta quinta-feira (3), que o uso de declarações de negação sobre o Holocausto não se enquadra no escopo do direito à liberdade de expressão.

Em comunicado à imprensa, segundo a agência AFP, a Corte declarou:

“Tais declarações não poderiam receber a proteção da liberdade de expressão oferecida pelo acordo [europeu dos direitos], uma vez que são contrárias à própria convenção.”

No ano de 2014, Udo Pastors, eleito deputado regional do partido NPD, na Alemanha, entrou com uma ação judicial no órgão judicial do Conselho da Europa.

Pastors foi condenado em 2012 pela Justiça alemã por “violação da memória dos mortos e difamação intencional do povo judeu”, devido a um de seus discursos em 2010 que evocava “o suposto Holocausto”.

Os sete juízes da Corte consideraram por unanimidade “que Pastors declarou intencionalmente falsidades para difamar os judeus e a perseguição de que foram vítimas” e que a resposta dada pelos tribunais alemães “foi proporcional ao objetivo perseguido e necessária em um sociedade democrática”.

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