Dilma Rousseff ainda tenta anular impeachment no STF

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21 de novembro de 2019

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STF analisa pedido de recurso da petista Dilma Rousseff

A ex-presidente Dilma Rousseff enviou um recurso para o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação de seu impeachment, ocorrido em 2016. O pedido será analisado nesta sext-afeira (22) pela Corte em plenário virtual.

Dilma, defendida no caso por seu ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, acumula derrotas no tribunal. Na fase atual, ela aguarda o julgamento de embargos de declaração com efeitos infringentes, um tipo de contestação em que pede explicações adicionais sobre decisão anterior e requer novo julgamento.

Para a petista, embora seja impossível que uma eventual invalidação do impeachment a leve de volta ao cargo, o reconhecimento de que o processo foi fraudulento ajudaria a “restabelecer a verdade” sobre o que ela vê como “golpe parlamentar justificado por uma retórica manca”.

No dia 12 deste mês, os advogados dela reivindicaram a transferência do caso para o plenário físico, sob o argumento de que se trata de mandado de segurança impetrado por uma ex-presidente e que o tema é de notável relevância.

Esse formato daria aos defensores a chance de fazer sustentação oral no tribunal. Moraes, relator da ação, rejeitou o pedido e disse que “o julgamento em ambiente virtual não prejudica a discussão”.

O recurso em debate entrou na corte em dezembro de 2018, dias depois que o relator negou a demanda original de Dilma. Segundo ela, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, agiu por vingança, depois que o PT se negou a fazer um acordo para barrar a cassação do mandato dele na Comissão de Ética.

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