Prisão em segunda instância é aprovada na CCJ da Câmara

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20 de novembro de 2019

15 partidos orientaram o voto para o “sim”

Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC da prisão em segunda instância por 50 votos a 12.

Agora, ela seguirá para ser analisada por uma comissão especial que será criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A PEC mudará os artigos 102 e 105 da Constituição sobre as atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A PEC foi de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) e teve como relatora Carolina de Toni (PSL-SC). 15 partidos orientaram o voto para o “sim” que foram PSL, PL, PSD, MDB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM, Solidariedade, Podemos, PSC, Cidadania, Novo, Patriota e PV. O PSB se manteve neutro e o PT, PSOL, Pros e PCdoB foram contra.

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