Toffoli volta atrás em decisão sobre dados do COAF

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Brazilian Supreme Court President judge Jose Antonio Dias Toffoli, is pictured during a solemn session to mark the 30th anniversary of the 1988 Brazilian Constitution at the Supreme Court plenary, in Brasilia on October 4, 2018. / AFP PHOTO / EVARISTO SA

Magistrado ressaltou que STF “não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás em sua decisão de ter acesso aos dados bancários detalhados de centenas de milhares de cidadãos e empresas do Brasil.

Em sua nova decisão, divulgada na noite desta segunda-feira (18), Toffoli afirmou:

“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF’s), expedidos nos últimos 3 (três) anos.”

O ministro ressaltou que o Supremo “não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”.

“Diante de vazamentos já reportados em decisão de 15/11/19, levanto o sigilo exclusivamente desta decisão, mantendo-se em todo o mais os autos sob sigilo”, complementou Toffoli.

O jornalista Daniel Adjuto, ex-SBT, compartilhou o recurso assinado minutos atrás por Toffoli em publicação na rede social Twitter.

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