TRF-4 mantém condenação e aumenta pena de Lula no caso do sítio de Atibaia

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Por unanimidade, desembargadores aumentaram a pena do ex-presidente para 17 anos de prisão

Por unanimidade, os desembargadores da oitava turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) mantiveram a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia e ainda aumentaram a pena para 17 anos, um mês e dez dias de prisão.

O relator do caso no Tribunal, desembargador Gebran Neto, decidiu pelo aumento da pena e foi seguido por Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores Luz. A pena anterior de Lula era de 12 anos e 11 meses de prisão.

O Ministério Público Federal chegou a pedir que a condenação fosse anulada para voltar à fase das alegações finais, mas voltou atrás diante da aceitação da tese de que Lula não foi prejudicado por ter se pronunciado ao mesmo tempo que os delatores.

Mesmo confirmada a sentença no sítio pelo TRF-4, a condenação, no entanto, ainda corre risco de ser derrubada a partir de um entendimento do Supremo. Isso porque o STF ainda não concluiu o julgamento que fixou que delatores e delatados se manifestam em momentos diferentes antes da sentença. Os ministros precisam fechar a tese e estabelecer se será aplicada para casos já julgados.

Entenda o caso

Em fevereiro, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por ter aceitado benfeitorias na propriedade que frequentava em troca de favorecimento às empreiteiras Odebrecht e OAS em contratos na Petrobras. A decisão foi proferida pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro na Vara Federal de Curitiba.

Caso seja condenado pelo colegiado, Lula fica dependente de decisão tomada três semanas atrás pelo Supremo Tribunal Federal, que impede a execução da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, antes do esgotamento de todos os recursos disponíveis ao réu.

A jurisprudência gerada pela Corte tem sido contestada no Congresso Nacional, onde parlamentares trabalham para modificar a legislação para permitir a prisão em segunda instância – alteração que poderia afetar a situação jurídica de Lula.

Por outro lado, o condenado petista pode contar com outro entendimento do STF. Já há maioria na corte sobre a necessidade de réus delatados terem o direito à palavra final em julgamentos em que haja réus delatores — caso do processo do sítio de Atibaia. Tal entendimento fez com que alguns processos da operação Lava-Jato voltassem para a primeira instância.

A defesa alega que Lula não teve garantido seu direito à ampla defesa neste caso, por não poder oferecer respostas às considerações finais apresentadas por delatores. Com receio de uma futura anulação do caso, o próprio MP chegou a pedir que a condenação fosse anulada para voltar à última fase na justiça de Curitiba.

Ficou decidido que será levada adiante a proposta de tramitação mais demorada para a retomada da prisão após condenação em segunda instância, o que deve levar o debate para 2020. O caminho optado foi por uma Proposta de Emenda à Constituição, também considerada juridicamente mais segura, por alterar dispositivos da carta magna.

Por mais que haja uma alteração no entendimento da prisão após segunda instância, Lula precisaria ser condenado em outro processo para voltar à prisão. Isso porque ele já cumpriu a marca de um sexto da pena no caso do tríplex do Guarujá (SP), fixada em 8 anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça — menor em 3 anos e 3 meses em comparação com a sentença previamente proferida pelo TRF-4 na segunda instância.

A despeito dos riscos de que volte algumas casas em sua tramitação, a ação do sítio de Atibaia é a que está em estágio mais avançado dentre as nove abertas contra o petista no Paraná, em São Paulo e no Distrito Federal, depois do processo do tríplex do Guarujá.

O julgamento desta quarta-feira pode se estender por todo o dia. O relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, faz a leitura inicial, representantes das partes — o Ministério Público Federal e as defesas dos réus envolvidos no processo — se pronunciam, e os três juízes proferem seus votos.

Timeline do processo do Sítio de Atibaia:

22 de maio de 2017
O MPF denuncia o ex-presidente Lula a e outras 12 pessoas. O petista foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

1º de agosto de 2017
O então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro aceita a denúncia e Lula e os demais 12 denunciados se tornam réus.

11 de dezembro de 2018
O MPF apresenta alegações finais do processo do sítio de Atibaia.

7 de janeiro de 2019
Foi a vez da defesa de Lula apresentar as alegações finais.

6 de fevereiro de 2019
A juíza Gabriela Hardt condena Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

26 de junho de 2019
O MPF pede o aumento da pena de Lula.

11 de setembro de 2019
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos casos da Lava-Jato no TRF4, libera para revisão seu voto no caso do sítio de Atibaia.

27 de novembro de 2019
8ª Turma do TRF4 começa a julgar questões de ordem e se mantém a condenação.

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