DPVAT: Toffoli recua e mantém redução nos valores

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Presidente Jair Bolsonaro havia pedido a AGU para recorrer da decisão de Dias Toffoli.

Em recuo, Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restabelecer a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduziu os valores cobrados pelo seguro DPVAT.

Toffoli explicou, nesta quinta-feira (9), que no pedido de reconsideração da decisão, a União informou que, no orçamento das despesas o Consórcio DPVAT aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para o ano de 2020, houve supressão de R$ 20,3 milhões.

No último dia de 2019, o ministro do STF havia atendido um pedido feito pela Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT, e que tem como um dos sócios o presidente do Partido Social Liberal (PSL), deputado Luciano Bivar (PE).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, informou na última sexta-feira (3), que a Advocacia-Geral da União (AGU) iria recorrer da decisão.

“Conversei com André Mendonça [advogado-geral da União], que vai questionar essa questão no Supremo”, disse Bolsonaro.

“Assim, a redução da tarifa em decorrência da existência de superávits acumulados não somente está alinhada com os preceitos técnicos da tarifação do Seguro DPVAT como é absolutamente necessária para que os recursos arrecadados a maior nos anos anteriores cumpram seu objetivo previsto em norma (pagamento de sinistros e despesas com sinistros), e compensem os pagamentos majorados realizados pelos proprietários de veículos nos anos anteriores”, disse Toffoli na decisão desta quinta-feira, informa o jornal Valor.

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