Nazista? Entenda porque o insulto é crime e saiba como agir judicialmente

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A dupla sertaneja Maiara e Maraísa, que foram vítimas de injúria pelo colunista Anderson França, da Folha de S. Paulo, irá acionar a justiça contra o jornal pela ofensa. Ao menos foi isso que a dupla informou em uma nota à imprensa. As duas tiveram a imagem acrescida de uma suástica pelo jornal, como forma de criticar o silêncio da dupla sobre o discurso de Roberto Alvim.

A recente onda de insultos e associações ao nazismo por parte de veículos de imprensa vem preocupando cristãos, conservadores e jornalistas independentes. Mas tais associações são criminosas e os responsáveis, se acionados, poderão ser presos ou pagar indenizações. Este foi o caso do jornalista Paulo Eduardo Martins, considerado o primeiro caso de processo deste tipo e abrindo importante precedente.

Em 2017, Martins processou a Carta Capital por tê-lo chamado de fascista. O processo deu vitória a Martins, condenando a revista esquerdista a pagar uma indenização de 15 mil reais. A imputação de crime, como fascismo e nazismo, é crime de calúnia no Brasil, previsto na Legislação Penal (art. 138) e punível com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Mas há também a injúria e a difamação, que embora não impliquem em imputar crime, ofendem a honra ou reputação de alguém. O advogado Miguel Nagib, idealizador do movimento Escola Sem Partido, conseguiu uma indenização do diretor do Colégio Bandeirantes, de São Paulo, a quem também processa criminalmente, por injúria.

Qual a diferença entre calúnia, injúria e difamação

Os crimes contra a honra estão previstos nos artigos 138139 e 140 do Código Penal. O Código Penal define esses crimes da seguinte forma:

Calúnia – Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

Difamação – Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.

Injúria – Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

Chamar de comunista pode?

Embora o comunismo tenha sido responsável por mais mortes do que o nazismo, somente o nazismo é considerado crime atualmente. Isso significa que chamar alguém de comunista não configura crime.

O advogado Rafael Rocha, no site Jus.com.br, explica que

“O comunismo é uma corrente política vigente, autorizada internacionalmente, presente em vários países e com partidos estabelecidos oficialmente, como no Brasil, em que há, por exemplo, o PC do B (Partido Comunista do Brasil) e o PCB (Partido Comunista Brasileiro)”.

Ele explica ainda que,

“A pessoa que é “xingada” de comunista em um debate com uma pessoa de direita não encara isso como xingamento e sim como uma confirmação das ideias que defende. Ficaria no mínimo estranho um comunista processar alguém por ter sido chamado de “comunista”, você não acha?”

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