Toffoli suspende redução do seguro DPVAT

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Presidente do STF deu nova decisão impedindo redução do valor do seguro DPVAT. O pedido foi feito pela seguradora Líder.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu, na última terça-feira (31), a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que previa redução dos valores do DPVAT em 2020.

Os valores haviam sido divulgados na sexta-feira (27) pelo conselho, vinculado ao Ministério da Economia, do titular Paulo Guedes.

A cobrança do seguro obrigatório segue no próximo ano após o STF suspender a medida provisória (MP) do presidente da República, Jair Bolsonaro, que previa sua extinção.

Em sua decisão, segundo o portal G1, Toffoli afirma que a redução dos valores causou um “esvaziamento” na decisão da Corte.

Ainda segundo o presidente da Corte, a “alteração da sistemática” do seguro DPVAT sem “justificação apoiada na explicitação dos critérios atuariais do sistema” configuram “subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar [provisória] proferida pelo STF”.

O relator do caso no Supremo é o ministro Alexandre de Moraes. No entanto, como o pedido foi feito em meio ao recesso do Judiciário, a decisão foi tomada pelo presidente do STF, que está de plantão.

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