STJ libera Sérgio Camargo para a Fundação Palmares

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Corte atendeu a um pedido feito pela AGU

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou a nomeação de Sérgio Camargo para chefiar a Fundação Palmares. Ele derrubou uma decisão da Justiça Federal do Ceará de dezembro.

Com a medida, Camargo pode voltar à Fundação, que está subordinado à Secretaria de Cultura, comandada por Regina Duarte. Ele havia sido nomeado para a função pelo antigo secretário, Roberto Alvim, exonerado após publicar um vídeo com elementos nazistas.

A suspensão da nomeação ocorreu após o juiz Emanuel Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, aceitar o pedido de uma ação popular. Nas redes sociais, Camargo chegou a fazer declarações consideradas racistas, o que provocou polêmica com movimentos em defesa dos negros.

Ao liberar o nome de Sérgio Camargo, o presidente STJ, João Otávio de Noronha, disse que a escolha preenche os requisitos legais. Para ele, o “ato de nomeação em comento, de livre escolha do chefe do poder executivo, preenche, prima facie, todos os requisitos legais exigidos para o comissionamento, havendo nos autos documentação apta a demonstrar a aptidão do Sr. Camargo para exercer as funções para as quais foi nomeado”.

O ministro considerou ainda que suas manifestações em redes sociais não permitem “juízo de valor acerca de seus valores éticos e morais ou mesmo de sua competência profissional”.

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