Confira os pré-requisitos para ter acesso ao auxílio de R$ 600

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Cerimonia de posse do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Gustavo Montezano. Montezano defendeu o alinhamento “total” da nova direção do banco com o governo federal, afirmou que a instituição buscará ajudar nos processos de desestatização, abrirá sua “caixa-preta” (promessa de campanha do presidente) e devolverá recursos ao Tesouro Nacional. Brasilia, 16-07-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O auxílio visa minimizar os impactos econômicos na renda de trabalhadores autônomos causados pela crise do coronavírus

Para ter acesso ao auxílio 600 reais anunciado pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (26) é preciso:

  • Ser maior de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego com carteira assinada;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais);
  • A pessoa também não pode ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de 28.559,70 reais. Ou seja, é preciso ter sido isenta de IR no ano passado

Além dos requisitos acima, é preciso, também, que a pessoa se encaixe em uma das situações de informalidade abaixo para receber o benefício:

  • Ser microempreendedor individual (MEI);
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Segundo o texto, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família. Ainda não há data para que o auxílio comece a ser pago e nem qual órgão irá realizar o pagamento.

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