Ministro Marco Aurélio Mello encaminha à PGR pedido de afastamento de Bolsonaro

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Ministro encaminhou à PGR notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que revelou ao Correio Braziliense, que temia a possível eleição de Jair Bolsonaro, encaminhou na noite desta segunda-feira (30), o pedido de afastamento do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O despacho do magistrado é da última sexta-feira (27) e foi tornado público hoje no sistema do Supremo.

O deputado petista que obteve 194.322 votos em Minas Gerais, se pronunciou em suas redes sociais, afirmando:

“A notícia-crime que protocolei contra Bolsonaro pelas irresponsabilidades na condução da crise já foi enviada à PGR pelo ministro Marco Aurélio Mello, que foi o relator no STF! A peça pode levar ao afastamento do presidente por 180 dias ou mesmo à perda do mandato!”.

A petição foi protocolada por cinco advogados (Joelson Dias, Thyago B. S. Mendes, Camila Carolina Damasceno Santana, Sarah Campos e Luísa Santos Paulo) e alegam que: “Para que a conduta irresponsável e tenebrosa e criminosa perpetrada pela maior autoridade pública Nacional, em seus pronunciamentos, não continue a colocar em risco a saúde de todos os cidadãos brasileiros”. A “conduta irresponsável e tenebrosa” que Bolsonaro teria incorrido, nesta tese, seria o crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Qualquer denúncia contra um presidente da República durante o mandato deve ser apresentada pela PGR – hoje ocupada por Augusto Aras. Em caso de o mandatário virar réu, um eventual processo de impeachment será votado pelo Congresso Nacional.

*Com informações do Estado de Minas, Correio Braziliense e UOL

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