Moraes usa Moro pra justificar interferência em indicação de Bolsonaro

Alexandre Moraes destacou que a PF não é “órgão de inteligência da Presidência da República”.

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Na decisão em que suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal (PF), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, usou as acusações do ex-juiz Sergio Moro como justificativa.

Moraes afirmou que pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

O magistrado ressaltou as afirmações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública que dão conta de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, queria “ter uma pessoa do contato pessoal dele” no comando da PF, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”.

Confira um trecho da decisão de Moraes:

“Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1o, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada.”

E, segundo o portal G1, completou:

“Logicamente, não cabe ao Poder Judiciário moldar subjetivamente a Administração Pública, porém a constitucionalização das normas básicas do Direito Administrativo permite ao Judiciário impedir que o Executivo molde a Administração Pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos, pois a finalidade da revisão judicial é impedir atos incompatíveis com a ordem constitucional, inclusive no tocante as nomeações para cargos públicos, que devem observância não somente ao princípio da legalidade, mas também aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.”

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