Senado recorre do bloqueio de recursos do fundo eleitoral e fundo partidário

De acordo com a Casa, o uso dos recursos está sendo discutido "no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo”

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O Senado Federal decidiu recorrer de uma decisão da Justiça que bloqueou os recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário e destinou os valores para o combate à pandemia de Covid-19. Para a Advocacia do Senado, a determinação do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Cível da Justiça Federal em Brasília, representa uma grave lesão à ordem pública e ainda uma interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo.

O Fundo Eleitoral equivale a R$ 2 bilhões. Já o Fundo Partidário é de R$ 959 milhões.

A decisão do magistrado é desta terça-feira (7). Ele considerou que a “pandemia que assola toda a humanidade é grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório” e ainda que “sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”.

A Advocacia do Senado, no entanto, afirmou que a Casa está tomando as “medidas necessárias para o combate à pandemia causada pelo coronavírus” com respeito às normas constitucionais.

O órgão também afirmou que o uso dos recursos de ambos os fundos já está sendo discutido “no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo”. A Advocacia também explicou que utilizar o dinheiro sem prévia autorização do Parlamento traz uma ameaça à segurança jurídica.

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