O ministro Celso de Mello afirmou que Marcelo Freixo tem direito ao “amplo exercício da liberdade de expressão”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, mandou arquivar uma interpelação apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) contra o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Carlos exigia explicações de Freixo sobre um tuíte em que atribuiu crimes aos filhos do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Com a interpelação, Carlos queria saber que provas de crimes Freixo tem contra a família Bolsonaro, como o psolista anunciou dias atrás no Twitter.
O objetivo era que a resposta do deputado fosse usada num processo contra ele por calúnia, injúria ou difamação.
Sorteado como relator da interpelação, Celso de Mello rejeitou encaminhar o pedido de explicações a Freixo, sob o argumento de que, como parlamentar, ele tem imunidade em relação a suas opiniões, palavras e votos.
Em sua decisão, o ministro afirmou que Freixo tem direito ao “amplo exercício da liberdade de expressão, qualquer que seja o âmbito espacial em que concretamente se manifeste” e, por isso, sequer pode ser processado pelo tuíte.
Referências: [1]
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