Exército quer enquadrar Gilmar na Lei de Segurança Nacional e Código Penal Militar

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O Ministério da Defesa em conjunto com o comandante do Exército enviou nesta terça-feira (14) representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) ligando o Exército a um genocídio em razão das mortes por coronavírus no Brasil.

Na notícia de fato, a pasta usa como argumentos artigos da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal Militar que em alguns casos podem alcançar civis.

O procurador geral, Augusto Aras, vai avaliar a representação dos militares e decidir se o caso deve seguir com a investigação contra Gilmar ou se vai arquivá-lo.

O Ministério da Saúde é interinamente comandado por um general da ativa, Eduardo Pazuello.

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