Governo dos EUA processa Tether e multa emissora de USDT em US$ 41 milhões

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A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) abriu nesta sexta-feira (15) um processo administrativo contra a Tether Holdings Limited (e as empresas associadas a ela) por supostamente ter feito declarações falsas e omitir fatos relevantes sobre o USDT, stablecoin criado pela empresa.

O órgão do governo dos Estados Unidos quer que a Tether pague uma multa civil de US$ 41 milhões e pare de violar as regras estipuladas no Commodity Exchange Act (Lei do Comércio de Commodities, em tradução livre) e as normas da CFTC.

Lastro fiduciário da USDT

O processo contra a Tether afirma que a empresa alega que sua stablecoin é 100% lastreada em moedas fiduciárias, incluindo dólares e euros.

Segundo a agência governamental, desde pelo menos 1º de junho de 2016 a Tether fingiu para seus clientes e mercado que tinha reserva em dólares que garantiriam a liquidez de todos os USDT que estavam no mercado, quando isso estava longe de ser verdade.

“Como foi descoberto, a Tether possuía reserva fiduciária para cobrir apenas 27,6% dos seus stablecoins em uma análise feita entre 2016 e 2018”, diz o CFTC.

A comissão afirma que a Tether confiou em entidades não regulamentadas e em terceiros para manter os fundos que compõem as reservas e que mantinha reservas em produtos financeiros não fiduciários.

Resposta da Tether

A Tether já divulgou um comunicado rebatendo as acusações da CFTC. A empresa afirma que “em relação as reservas, não foi encontrado nada que mostre que os tokens tether não estivesse com lastro o tempo todo. Simplesmente foi constatado que as reservas não eram todas em dinheiro e não estavam todas em contas bancárias com titularidade da Tether, o tempo todo. Como demonstramos no processo, sempre mantivemos reservas adequadas para satisfazer pedidos de resgate”.

A empresa também afirma que as acusações são de fatos que ocorreram há mais de dois anos e meio atrás e que tudo está plenamente resolvido desde fevereiro de 2019.

“Essa investigação surgiu durante uma época marcadamente diferente em nosso ecossistema e se concentrou nos mesmos tipos de desafios que muitos em nosso setor enfrentaram na época. Como muitas empresas ao redor do mundo fazem, a Tether concordou em resolver essa questão a fim de seguir em frente e focar no futuro. Somos gratos pelo mercado ter demonstrado consistentemente sua confiança e confiança na Tether”, afirma a companhia.

Caso Bitfinex

Também nesta sexta (15), o CFTC abriu um processo contra as empresas iFinex Inc., BFXNA Inc. e BFXWW Inc. ( Bitfinex) pela participação na operação da exchange Bitfinex.

Segundo a agência, a Bitfinex fazia transações ilegais de mercadorias de varejo por ativos digitais com pessoas nos Estados Unidos. Isso também a caracterizaria como comerciante de comissões de futuros (FCM) sem ter se registrado para isso.

Conforme afirma a comissão, “os clientes Bitfinex que possuíam moeda fiduciária ou criptomoeda em sua conta Bitfinex ‘emprestariam’ esses fundos a outros clientes Bitfinex que, então, usariam aqueles fundos para comprar, vender e negociar na plataforma Bitfinex”

A agência também conclui que, durante um período relevante, a Bitfinex liquidou à força posições de clientes e agiu como contraparte em algumas transações.

“Ao fazer isso, a Bitfinex violou os termos de um processo de 2016, que instruía a Bitfinex a cessar e desistir de oferecer, celebrar, executar ou confirmar a execução de transações ilegais de mercadorias de varejo financiadas fora da bolsa e de aceitar pedidos e receber fundos em conexão com transações de commodities de varejo”, conclui a CFTC.

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