MP Eleitoral sinaliza rejeição de ações que pedem cassação de chapa Bolsonaro-Mourão

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Agência Brasil

Em manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou nesta quinta-feira, 14, contra a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão.

De acordo com a CNN Brasil, o MPE afirmou, em petição de 55 páginas obtida pelo canal de TV, que devem ser julgadas improcedentes as ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por não encontrar provas suficientes que confirmem as acusações de irregularidades na campanha eleitoral de 2018.

A ação é assinada por Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral.

“Em síntese, ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma. Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada”, apontou Gonet.

Ainda há duas ações em caráter de pendência que tratam de supostos disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp.

A previsão, até o momento, é a de que o corregedor Luis Felipe Salomão sinalize os casos para julgamento nos próximos dias.

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