STF julga na terça foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar na terça-feira (30) duas ações que podem suspender as investigações do caso das supostas ‘rachadinhas’ na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e que têm o atual senador Flávio Bolsonaro como um dos alvos.

O ministros do STF vão julgar um pedido da defesa de Flávio para arquivar as investigações em razão de supostas irregularidades no processo e uma ação do MP do Rio que questiona a decisão do Tribunal de Justiça fluminense que concedeu foro a Flávio Bolsonaro, enviado o processo para o Órgão Especial da Corte.

A Segunda Turma do STF é composta por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin. A composição atual está com um integrante a menos desde a transferência de Cármen Lúcia para a Primeira Turma da Corte.

O julgamento do caso está parado há 16 meses no STF. No período, Flávio conseguiu decisões favoráveis no STJ (Superior Tribunal de Justiça):

Uma delas anulou as decisões tomadas contra o senador na Justiça do Rio. Nesta semana, o ministro João Otávio Noronha decidiu que a ação só pode prosseguir se o MP-RJ apresentar nova denúncia.

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