Grupo de trabalho da Câmara aprova texto-base de projeto que prevê prisão por disseminação de “fake news”

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute o projeto de lei (PL) das “fake news” aprovou nesta quarta-feira (1º), por 7 votos a 4, o texto-base do parecer favorável à proposta.

O relator da matéria, Orlando Silva (PCdoB-SP), fez alterações de última hora para conseguir acordo sobre o texto. O colegiado ainda precisa concluir a análise dos destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto.

Alguns dos destaques foram analisados e rejeitados na sessão desta quarta-feira, mas em função da abertura da Ordem do Dia no plenário da Câmara, a votação não foi concluída. A nova sessão ainda não foi convocada.

Após essa etapa, o projeto segue para o plenário da Câmara. Se for aprovado como está, deverá retornar para a análise dos senadores, já que o texto foi alterado.

A proposta proíbe que o presidente da República, deputados, governadores e outros ocupantes de cargos públicos bloqueiem usuários de visualizar suas postagens em redes sociais. Além disso, sujeita os dados referentes a esses perfis à Lei de Acesso à Informação.

O projeto determina também que os provedores de redes sociais, serviços de busca e mensagens criem um órgão de autorregulação.

A PL também transforma em crime, com pena de prisão de 1 a 3 anos e multa, disseminar mensagens por meio de robôs ou recursos não fornecidos pelo aplicativo original com “fato que se sabe inverídico” e “passíveis de sanção criminal que causem dano à integridade física das pessoas ou sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

Caberia ao judiciário determinar o que “se sabe inverídico”, bem como o que pode “ameaçar” as eleições.

A proposta também determina que os detentores dos direitos de conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores deverão ser remunerados –exceto quando se tratar de “simples compartilhamento”, como em redes sociais. Não é estipulada, porém, a forma nem a monta dessa remuneração.

Caso a Câmara aprove a proposta na forma do grupo de trabalho, será necessário despachar o projeto novamente para o Senado. O conteúdo já votado pelos senadores foi alterado.

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