Rosa Weber determina suspensão de pensão vitalícia de Edison Lobão

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de pensões vitalícias pelo estado do Maranhão aos seus ex-governadores Edison Lobão (MDB) e José Reinaldo Tavares (PSB).

Segundo a revista Veja, uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão havia concedido em caráter liminar o pagamento de pensões aos ex-governadores, numa decisão que estendida o benefício a outros ex-governadores do estado, suas viúvas e dependentes.

O estado do Maranhão recorreu ao STF para tentar reverter a decisão do TJMA.

 

A Procuradoria Geral República já havia se manifestado contra a concessão das pensões por entender que elas feriam os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade e da impessoalidade.

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