Mendonça derruba decisão do Confaz sobre ICMS do diesel

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Nesta sexta-feira (13/5), ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, derrubou uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) que definiu as alíquotas de ICMS que cada Estado cobra sobre o diesel.

A decisão atende a um pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), crítico recorrente dos valores de imposto sobre os combustíveis.

“Aprovamos, há 3 meses, uma lei que teria que entrar em vigor há poucas semanas. Ao contrário, aumentou-se em 30 centavos o diesel, ajuizamos ação no STF. Lá tenho dois ministros indicados por mim, então 20% de chance e papai do céu nos ajudou”, disse Bolsonaro após a determinação.

No requerimento enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmava que “a forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis — que são insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratados com modicidade— e com a dificuldade no entendimento da composição do preço final desses produtos”.

A Petrobras reajustou em 8,87% o preço do diesel nas suas refinarias no início desta semana, gerando críticas dos caminhoneiros e ameaças de greve. Bolsonaro trocou o comando do Ministério de Minas e Energia, pasta à qual a estatal é ligada. Bento Albuquerque foi substituído por Adolfo Sachsida.

Logo cedo, Bolsonaro questionou um suposto desrespeito à lei sancionada em março que instituiu uma alíquota única de ICMS para todos os estados. Em reunião no fim daquele mês, o Confaz fixou a alíquota única do ICMS em R$ 1,006 por litro, valor superior ao que é aplicado pela maior parte dos estados. Também foi aprovada uma política de incentivo fiscal para manter a arrecadação e evitar que recaíssem ainda mais aumentos sobre o consumidor.

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