Tag: Comissão e Constituição e Justiça (CCJ)
Prisão em segunda instância é aprovada na CCJ da Câmara
15 partidos orientaram o voto para o "sim"
Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC...
Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprova PEC que...
A Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a revogação do...
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