Tag: MP
Câmara aprova MP que cria duas taxas para a Zona Franca...
Texto também permite o parcelamento do débito de empresas que recebem incentivos fiscais e foram punidas pela falta de investimento em pesquisa.
Deputados aprovaram duas...
Temer assina MP que autoriza parcelamento de dívidas de municípios e...
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira medida provisória autorizando o parcelamento em 200 vezes dos débitos dos municípios e Estados...