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CCJ do Senado aprova PEC da prisão em segunda instância

A proposta altera o Código de Processo Penal. Sérgio Moro atuou diretamente na articulação da medida. Por 22 votos contra 1, a Comissão de Constituição...

Prisão em segunda instância é aprovada na CCJ da Câmara

15 partidos orientaram o voto para o "sim" Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC...

Comissão do Senado aprova PEC que altera escolha de ministro do...

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de escolha...

Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprova PEC que...

A Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a revogação do...

Senado aprova PEC que acaba com foro privilegiado, proposta vai para...

O Senado aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para crimes comuns,...

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