Tag: Segunda Instância
CCJ do Senado aprova PEC da prisão em segunda instância
A proposta altera o Código de Processo Penal. Sérgio Moro atuou diretamente na articulação da medida.
Por 22 votos contra 1, a Comissão de Constituição...
Prisão em segunda instância é aprovada na CCJ da Câmara
15 partidos orientaram o voto para o "sim"
Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC...
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